Política de Privacidade
Idalrut Turismo - Turismo e Serviços, Unipessoal, Lda
Morada: Rua Cinco de Outubro, N.º 23, 7450-024 Assumar
NIF: 507283325
Email: [email protected]
1. Introdução
A Idalrut Turismo - Turismo e Serviços, Unipessoal, Lda (“Idalrut Turismo”) compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os seus clientes, fornecedores, parceiros e utilizadores do seu website. Esta política descreve de forma clara como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos a informação pessoal, bem como os direitos dos titulares.
Cumprimos integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
2. Dados Recolhidos
Podemos recolher diferentes tipos de dados pessoais, conforme a interação com a empresa:
- Dados de identificação: nome, data de nascimento, NIF, número de passaporte ou cartão de cidadão;
- Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone, morada;
- Dados de pagamento: IBAN, informações de cartão de crédito/débito (tratados apenas para efeitos de reserva e faturação);
- Dados relacionados com serviços turísticos: preferências de viagem, reservas de hotel, voos, pacotes turísticos, histórico de consumo;
- Dados de navegação: cookies, endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e tempo de permanência no site.
Estes dados podem ser fornecidos diretamente pelo cliente (ex. formulários, reservas online) ou recolhidos automaticamente (ex. cookies).
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados para:
- Gestão de serviços turísticos: confirmar reservas, processar pagamentos, emitir faturas e organizar programas de viagem;
- Atendimento ao cliente: responder a pedidos de informação, reclamações ou suporte;
- Cumprimento legal: emitir documentos fiscais, comunicar dados a entidades oficiais quando exigido;
- Marketing e comunicação: enviar newsletters, campanhas promocionais, informações sobre novos destinos ou pacotes (apenas com consentimento prévio);
- Segurança e melhoria de serviços: analisar o comportamento de navegação no site, prevenir fraudes e garantir uma experiência digital segura.
4. Fundamento Legal
A Idalrut Turismo trata dados pessoais com base em diferentes fundamentos legais:
- Execução de contratos: quando o tratamento é necessário para prestar um serviço turístico solicitado;
- Obrigação legal: quando a lei exige a recolha e conservação de determinados dados (ex. obrigações fiscais e contabilísticas);
- Consentimento: quando o cliente aceita voluntariamente receber comunicações promocionais ou permite o uso de cookies;
- Interesse legítimo: para fins de melhoria de serviços, segurança e personalização da experiência do cliente.
5. Partilha de Dados
A Idalrut Turismo garante que não vende nem aluga dados pessoais a terceiros.
Podemos partilhar dados apenas quando estritamente necessário com:
- Entidades públicas: autoridades fiscais, polícia, tribunais ou reguladores, sempre que haja obrigação legal;
- Parceiros de serviços turísticos: hotéis, companhias aéreas, transportadoras, guias locais, para execução da reserva;
- Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de alojamento de dados, plataformas de pagamento, fornecedores de software de gestão, com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados devidamente assinadas.
6. Conservação dos Dados
- Os dados pessoais serão guardados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas.
- Dados fiscais e contabilísticos: guardados por pelo menos 10 anos, conforme a lei portuguesa.
- Dados de reservas e contactos: mantidos enquanto durar a relação contratual ou até 5 anos após a última interação.
- Dados de marketing: conservados até o cliente retirar o consentimento.
Após o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.
7. Direitos dos Titulares
O titular dos dados tem os seguintes direitos:
- Acesso: saber que dados estão a ser tratados e para quê;
- Retificação: corrigir informações incorretas ou desatualizadas;
- Apagamento: solicitar a eliminação (“direito a ser esquecido”), exceto quando a lei obrigar à conservação;
- Portabilidade: pedir cópia estruturada dos dados para transferir para outro prestador;
- Limitação/oposição: contestar o tratamento ou limitar o uso em determinadas situações;
- Retirar consentimento: a qualquer momento, para finalidades de marketing.
Os pedidos podem ser feitos através de [email protected], sendo tratados no prazo legal de 30 dias.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais:
- Utilização de servidores seguros e certificados SSL;
- Controlo de acessos internos apenas a colaboradores autorizados;
- Encriptação de dados sensíveis;
- Backups regulares;
- Políticas de confidencialidade assinadas pelos colaboradores.
9. Cookies
O site da Idalrut Turismo utiliza cookies para:
- Melhorar a experiência de navegação;
- Guardar preferências do utilizador;
- Recolher estatísticas anónimas sobre visitas;
- Analisar padrões de navegação.
O utilizador pode gerir ou desativar cookies no seu navegador a qualquer momento.
10. Alterações à Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou organizacionais.
A versão mais recente será sempre publicada no site da Idalrut Turismo com indicação da data da última atualização.
11. Contacto
Para questões relacionadas com dados pessoais, contacte:
Idalrut Turismo - Turismo e Serviços, Unipessoal, Lda
Rua Cinco de Outubro, N.º 23, 7450-024 Assumar
Email: [email protected]
12. Transferência Internacional de Dados
Caso os serviços impliquem a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (ex. reservas em hotéis fora da UE), garantimos que:
- Só transferimos para países com decisão de adequação da Comissão Europeia; ou
- Usamos cláusulas contratuais padrão que asseguram proteção equivalente à da UE.
13. Menores de Idade
A Idalrut Turismo não recolhe conscientemente dados de menores de 16 anos.
Se for identificado algum registo, os dados serão eliminados de imediato.
Reservas ou serviços para menores devem ser sempre solicitados por um adulto responsável.
14. Marketing e Comunicações
- Só enviamos campanhas e newsletters a quem deu consentimento prévio.
- O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do link presente nos e-mails ou enviando mensagem para [email protected].
- Utilizamos ferramentas de marketing digital apenas em conformidade com o RGPD.
15. Direitos de Reclamação
Se entender que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou recorrer diretamente à Idalrut Turismo para resolução célere.
16. Responsável pela Proteção de Dados (DPO)
A Idalrut Turismo designou um responsável interno pela proteção de dados.
Este pode ser contactado em [email protected], devendo garantir:
- Conformidade contínua com o RGPD;
- Resposta a pedidos dos titulares;
- Cooperação com a CNPD sempre que solicitado.